1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO PROFERIDA POR JUIZ COMPETENTE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO MANIFESTA A NORMAS JURÍDICAS. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.
Os embargos declaratórios não se destinam ao infindável reexame da matéria de mérito. Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição no voto embargado, é caso de desacolhimento do recurso. Ademais, o Julgador não está obrigado a responder as questões suscitadas que não são suficientes a infirmar as razões de decidir. ... ()
