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Doc. LEGJUR 591.3511.8859.3910

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. POSSIBILIDADE, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO.

A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ NO CURSO DA AÇÃO DE INVENTÁRIO É MEDIDA EXCEPCIONAL, QUE DEVE SER DEFERIDA SOMENTE QUANDO A URGÊNCIA E A NECESSIDADE ESTIVEREM DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DIANTE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, QUE DEMONSTRAM O VALOR INDICATIVO DE MERCADO PELO QUAL OS SEMOVENTES SERÃO VENDIDOS, E CONSIDERANDO O RISCO DE DANO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, CABÍVEL A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA QUE SEJA EXPEDIDO ALVARÁ DE VENDA DE BENS DO ESPÓLIO.

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