1 - TJRS DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ALIMENTOS À EX-CÔNJUGE. PARTILHA DE BENS. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.  

I. CASO EM EXAME: Ação de divórcio litigioso envolvendo pedido de alimentos à ex-cônjuge e partilha de bens amealhados durante o casamento que teve início em 01 de setembro de 2016, pelo regime da comunhão parcial de bens, estando separados de fato desde abril de 2022.   ... (Continua)

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2 - TJRS EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PEDIDO DE LIMITAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. APELAÇÃO DESPROVIDA.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

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