1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO REDUTORA MÁXIMA. REGIME INICIAL ABERTO. SUBSTITUIÇÃO POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. RECURSO PROVIDO.

I. Caso em exame.... (Continua)

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2 - TJRS RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE OFENSA VERBAL. COMENTÁRIO ENTRE COLEGAS, EM AMBIENTE DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO HIERÁRQUICA ENTRE AS PARTES ENVOLVIDAS. AUSENTE CUNHO OFENSIVO, NO CASO CONCRETO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. REFORMA DA SENTENÇA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. MANTIDA A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS CONTRAPOSTOS. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. 

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