1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HERDEIROS. SUCESSÃO PROCESSUAL. LEVANTAMENTO DE VALORES. DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO PRÉVIA DO CRÉDITO NO INVENTÁRIO. 1.

Agravo de instrumento interposto de decisão que condicionou levantamento de valores à comprovação de sobrepartilha para que o valor do depósito seja incluído no monte-mor, bem como recolhido o ITCMD. ... (Continua)

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