1 - TJSP
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Plano de Saúde. Decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência. Inconformismo. Cabimento. Requisitos para a concessão da tutela provisória preenchidos. Relatório detalhado com a descrição da doença que acomete o agravante, assim como da cirurgia necessária, em caráter de urgência. Materiais e procedimentos devidamente justificados. Parecer de junta médica da agravada que não desconstitui a prescrição do médico assistente. Agravo provido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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