1 - TJSP Agravo de instrumento. Busca e apreensão de menor. Indeferimento de liminar. Manutenção. Pedido formulado pela avó materna em face da avó paterna que exerce a guarda de fato da criança. Ausência de elementos indicativos de que a menor esteja em situação de risco. Inexistência de situação de urgência apta a justificar alteração da guarda. Necessidade da instrução processual. Recurso desprovido.

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2 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Penhora de imóvel. Bem de família. Provas de que o executado reside no bem, assim como de que este é o único de sua propriedade. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO

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