Justiça gratuita - Pessoa jurídica - Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça - Entidade beneficente, sem fins lucrativos, mantenedora de hospital (Santa Casa) - Presunção quanto à impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo da manutenção da atividade filantrópica, conforme entendimento do Colegiado - Precedentes desta Câmara - Decisão reformada - Recurso provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote