1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO DE QUESTÕES. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1.

Embargos de declaração opostos contra acórdão de desprovimento de agravo de instrumento, onde alegada omissão, contradição e informada a intenção de prequestionamento de questões. ... (Continua)

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