1 - TJSP Agravo de instrumento - Liquidação de sentença - Decisão que possibilita manifestação da parte requerida/agravante, bem como juntada de documentos, sob pena de revelia - Alegação recursal no sentido de que a decisão deveria ter possibilitado o oferecimento de contestação - Violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa - Inocorrência - Decisão que ao utilizar a denominação «manifestação» não excluiu a possibilidade da agravante se manifestar através de regular contestação - Apego excessivo ao rigor formal das expressões - Prejuízo processual inexistente - Determinação precipitada, entretanto da prévia apresentação de documentos sob pena de revelia, providência esta que fica, nesta etapa inicial, afastada - Decisão parcialmente reformada - Recurso provido em parte.

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