1 - TJSP
Agravo de Instrumento. Execução contra devedor solvente. Decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio dos ativos financeiros. Recurso da executada. Pretensão de que seja desbloqueada a quantia. Alegação de que os valores bloqueados seriam essenciais para a atividade empresarial. Ausência de comprovação. Alegações genéricas de que qualquer bloqueio reiterado por 30 dias inviabilizaria a manutenção da empresa. Descabimento. Impenhorabilidade que depende de provas. Princípio da menor onerosidade ao devedor que não blinda seus ativos financeiros de forma genérica. Decisão mantida.
Recurso não provido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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