1 - TJSP
Danos morais. Tutela de urgência. Ação de indenização c/c obrigação de fazer. Decisão que deferiu a tutela de urgência, compelindo o réu a remover vídeos do YouTube, sob pena de multa diária. Insurgência. Não acolhimento. Pressupostos da medida antecipatória presentes (art. 300, CPC). Extrapolação dos limites da liberdade de expressão, afetando a honra e a imagem dos autores Constatados o risco de dano irreparável e a probabilidade do direito alegado que justificam a tutela de urgência deferida.
Decisão mantida. Recurso desprovido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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