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Doc. LEGJUR 402.2035.2965.9245

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOSPITAL GERAL SANTA MARCELINA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRETENSÃO DE REFORMA. POSSIBILIDADE. O

deferimento do benefício da gratuidade à pessoa jurídica é de caráter especialíssimo, impondo cabal demonstração de sua hipossuficiência, com prova contábil de não contar com recursos disponíveis para com as despesas e custas judiciais.

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