1 - TJSP Apelação. Ação de obrigação de fazer c./c. reparação por danos materiais e morais. Prestação de serviços educacionais. Sentença que julgou parcialmente procedente o feito. Pleito recursal que merece prosperar em parte. Relação de consumo configurada. Verossimilhança das alegações da autora, segundo as regras ordinárias de experiência. Vulnerabilidade técnica, informacional e econômica da autora em face da ré. Inversão do ônus da prova. É incontroverso nos autos que a autora-Apelante quitou os débitos pendentes junto à universidade-Apelada. Autora que cursou todos os semestres da graduação no período matutino. Ré-Apelada que deixou de indicar nos autos o número de vagas existentes no período, tampouco demonstrou que a vaga da autora foi ocupada por outro estudante. Alegações genéricas, sem comprovação da real necessidade de cancelamento da vaga ocupada pela autora. Falha na prestação do serviço. Sentimento de impotência, frustração e indignação, que extrapola o mero dissabor e enseja condenação pecuniária. Perda do tempo útil. Desvio produtivo do consumidor. Dano moral configurado. Quantia fixada em R$ 5.000,00 que atende aos parâmetros de proporcionalidade e razoabilidade. Sentença reformada em parte. Sucumbência alterada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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