Apuração de haveres - Sentença de parcial procedência do pedido - Inconformismo manifestado pelos réus - Incidência de juros moratórios - Termo inicial - Nonagésimo primeiro dia após a liquidação - Art. 1.031, §2º do CC - Data da liquidação que corresponde ao momento da resolução da sociedade em relação ao sócio retirante - Caso dos autos em que deve ser observada a data da notificação extrajudicial, conquanto respeitado o prazo fixado em cláusula específica do contrato social - Honorários advocatícios sucumbenciais - Caso em que, havendo contestação à parte dos pedidos, não se aplica a regra do art. 603, §1º do CPC, devendo ser observado o procedimento comum - Sucumbência recíproca caracterizada - Fixação proporcional que se faz de rigor, com honorários advocatícios devidos por cada parte ao advogado da parte contrária, sem que se verifique reformatio in pejus - Sentença reformada - Recurso parcialmente provido, com observação.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote