1 - TJSP
Usucapião extraordinária - Sentença de improcedência - Insurgência da parte autora - Cerceamento de defesa caracterizado - Dilação probatória de rigor - Necessária a realização da prova testemunhal pleiteada - Prescrição aquisitiva exige prova segura da posse com «animus domini» - Sentença anulada - Recurso prejudicado(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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