1 - TJSP APELAÇÃO -

Cédula de crédito bancário - Sentença de improcedência - Alegação de inobservância ao princípio da dialeticidade - Rejeição - Recurso que impugna os fundamentos da r. sentença - Negócio jurídico celebrado em 2011, cuja discussão se encontra obstada pela decadência, à luz do art. 178, II, do CC - Requerente que afirma ter contratado junto ao réu, mas que acreditava se tratar de confissão de dívida em valor inferior - Validade da contratação demonstrada, haja vista que o contrato traz informações claras e precisas a respeito do tipo de contratação - Valores efetivamente colocados à disposição do beneficiário, que não impugnou tal afirmação nem requereu a produção de provas - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

2 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1.

Não se verifica o cerceamento de defesa alegado, sendo o pedido de produção de prova testemunhal indeferido corretamente, vez que pretendia a parte a oitiva das mesmas testemunhas ouvidas no inquérito policial em que apurados os fatos, inexistindo indícios de que elas pretendiam se retratar do que declararam naquela sede. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

3 - TJSP APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO -

Ação revisional de empréstimo bancário - Sentença de extinção sem resolução do mérito - Recurso da autora. GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Não comprovada pela autora a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais - Documentos acostados que se mostram insuficientes à concessão do benefício. EXTINÇÃO DO FEITO por ausência do recolhimento das custas processuais - Medida ajustada - Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote