Abertura de conta e empréstimo com garantia no FGTS realizado de forma fraudulenta. Débito inexigível. Retorno das partes ao «status quo ante» (art. 182, CC). INDENIZAÇÃO. Dano moral caracterizado diante das peculiaridades do caso concreto. Quantum indenizatório fixado em R$10.000,00, com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. RECURSO PROVIDO
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