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Doc. LEGJUR 216.7477.3948.5409

1 - TJSP PRELIMINAR -

Ilegitimidade passiva - Instituição financeira ré que alega ser parte ilegítima - Descabimento - Hipótese em que os elementos constantes dos autos demonstram que a conta bloqueada é mantida no banco réu - Legitimidade que é aferida em caráter abstrato, de acordo com a teoria da asserção - PRELIMINAR AFASTADA. ... ()

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