1 - TJSP Ação de reparação de danos materiais e morais - Reconvenção apresentada pelas rés pugnando pela condenação do reconvindo ao pagamento de indenização por danos morais - Sentença que julgou improcedente o pedido principal e procedente a reconvenção - Insurgência do autor reconvindo - Danos materiais não caracterizados - Não demonstrada a conclusão das obras em imóvel da corré por parte do postulante, apenas a edificação de duas paredes - Posse não exercida de boa-fé e construção realizada contra a vontade da proprietária - Evidenciado que o autor retirou seus pertences do local, após medida protetiva em favor das rés - Danos materiais não configurados - Danos materiais pleiteados pelo autor contra as rés - Não configuração - Requeridas que agiram em exercício regular de direito para se protegerem de ameaças do autor - Pedido de danos morais formulado pelas reconvintes em face do reconvindo que procede - Ameaças que acarretaram sofrimento, medo, angústia e tristeza que superam o mero dissabor - Valor bem fixado - Sentença mantida - Recurso não provido. Nega-se provimento ao recurso

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2 - TJSP AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.

Ausência de abusividade contratual. Taxa de juros remuneratórios que não se limita a 12% (doze por cento) ao ano. Nas operações realizadas por Instituições Financeiras é admissível a capitalização de juros, nos termos da Medida Provisória 2.170-36, de 23 de agosto de 2001. Juros que não se mostram abusivos. Seguro regularmente contratado. Contratação de mais de uma modalidade de garantia que não é vedada em contratos bancários.

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