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Doc. LEGJUR 797.3392.5349.7008

1 - TJSP REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO -

taxa de juros remuneratórios - tarifa de registro de contrato - tarifa de avaliação de bem - seguro prestamista - tarifa de cadastro - recálculo do saldo devedor. ... ()

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Doc. LEGJUR 544.4148.5327.4872

2 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA MANIFESTADA ANTES DA CITAÇÃO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. DISPENSA DO PAGAMENTO DE CUSTAS INICIAIS. REFORMA PARCIAL DO JULGADO. I. CASO EM EXAME

Ação proposta com o intuito de readequação da taxa de juros. Indeferido o pedido de gratuidade de justiça, o autor requereu a desistência da ação. O feito foi extinto e o autor, condenado ao pagamento das custas processuais. ... ()

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