1 - TJSP BANCÁRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C INEXIBILIDADE DE DÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

Insurgência da autora. CERCEAMENTO DE DEFESA. Descabimento. Julgamento antecipado da lide adotado corretamente. Fatos documentalmente provados. DANOS MORAIS. Incontroversa a existência da dívida que motivou a negativação e que foi adimplida antes mesmo do ajuizamento da presente demanda. Negativação que teve amparo, não havendo que se falar, por corolário, em danos morais. Apelo não provido. Sentença mantida por todos os seus fundamentos (art. 252, RITJSP). Majoração dos honorários.... (Continua)

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2 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO EM VOO NACIONAL.

Sentença de parcial procedência. APELAÇÃO. Irresignação da autora pretendendo a majoração do valor fixado a título de danos morais. DANOS MORAIS. Ocorrência, tendo em vista o atraso em cerca de 4h na chegada ao destino. Possibilidade de elevação do quantum indenizatório segundo às peculiaridades do caso e aos critérios adotados por esta C. Câmara. Precedente. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

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3 - TJSP IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA -

Considerando que já foi concedida, à impugnada, a gratuidade processual, cabia à parte contrária o ônus de comprovar a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão deste benefício, a teor do art. 99, §2º do CPC - Precedentes do 1STJ - Inexistência de prova que demonstrasse a suficiência financeira da impugnada - Benefício mantido - Alegação em contrarrazões recursais afastada.... (Continua)

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4 - TJSP TRANSPORTE MARÍTIMO.

Ação de Cobrança. Sobreestadia (demurrage) de contêiner. Consignatária que assumiu responsabilidade pela devolução e pelo pagamento da sobreestadia. Validade do contrato celebrado entre as partes. Atraso e relação jurídica incontroversos. Inexistência de abusividade das cláusulas ou necessidade de demonstração de culpa. Sentença mantida, inclusive por seus próprios fundamentos. RECURSO NÃO PROVIDO

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