1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Autor alega que não foi notificado pela empresa requerida «Serasa» acerca de débito inscrito em seu nome na plataforma. ... (Continua)

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2 - TJSP Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Descontos indevidos em benefício previdenciário. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido. Insurgência do autor. Pretensão de majoração da indenização. Acolhimento parcial. Valor fixado pelo Magistrado insuficiente para reparar os prejuízos extrapatrimoniais suportados pelo autor. Indenização majorada para R$ 4.000,00, valor deliberado pela Câmara para casos análogos. Precedentes. Honorários arbitrados, por equidade, no em R$ 2.000,00, nos termos do art. 85, §8º, do CPC. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido.

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3 - TJSP APELAÇÃO. SERVIÇOS HOSPITALARES.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito e condenatória de indenização por danos morais. Atendimento no âmbito de convênio médico. Suposta negativa de cobertura. Cobrança dirigida ao paciente. Sentença de improcedência da ação e procedência da reconvenção. Insurgência da autora reconvinda. ... (Continua)

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