1 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que indeferiu o pedido de justiça gratuita. Alteração da situação econômica-financeira da agravante não comprovada no curso da lide. Agravo desprovido.

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2 - TJSP Ação de produção antecipada de provas (CPC, art. 381) - Autora que não apresentou nos autos notificação prévia encaminhada de forma válida ao Fundo de Investimento réu, nos termos preconizados no REsp. Acórdão/STJ - Falta de interesse processual - Precedentes deste E. TJSP - e C. 15ª Câmara - Inteligência do art. 330, III, e art. 485, I, ambos do CPC - Ação julgada extinta - Recurso improvido - Sucumbência da autora diante da presença do réu em contrarrazões, observada a sua condição de beneficiária de gratuidade judiciária

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3 - TJSP APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXIGÊNCIA DE GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO.

A garantia integral do Juízo constitui condição de procedibilidade dos embargos à execução. Tema 30 de IRDR deste Tribunal de Justiça. Sentença mantida.

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4 - TJSP PROCESSUAL CIVIL. DESERÇÃO.

Gratuidade indeferida por decisão monocrática, a determinar o recolhimento do preparo, que acabou não sendo pago. Inércia caracterizada. Deserção evidente. Recurso não conhecido

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