1 - TJSP Vistos, etc.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

2 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

c/c INDENIZAÇÃO DE DANO MATERIAL E RESTITUIÇÃO. Autor que alega fraude na contratação de refinanciamento de empréstimo. Perícia grafotécnica conclusiva quanto à autenticidade da assinatura. Contratação comprovada. Sentença de improcedência. Irresignação do autor. Nulidade da sentença por ter sido a perícia realizada em cópia, e não no documento original. Não cabimento. Desnecessária a apresentação da via original. Resolução CMN 4.476/2016. Art. 425, VI, CPC. A cópia digitalizada do documento possui o mesmo valor do documento original. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. Condenação nos termos do art. 80, II e III c.c art. 81, ambos do CPC ao pagamento de 9,90% do valor da causa devidamente atualizado.... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

3 - TJSP APELAÇÃO.

Ação monitória. Contrato de prestação de serviços educacionais. Irresignação da requerida contra a r. sentença de rejeição dos embargos monitórios. Demanda revisional examinada por outro órgão. Não conhecimento. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

4 - TJSP AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE PACOTE DE VIAGEM POR INICIATIVA DA CONSUMIDORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA. -

Pedido de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais. Acolhimento. Imposição de transtornos e perda de tempo da consumidora geradores de dano moral. Configuração do desvio produtivo. Fixação da indenização em R$ 5.000,00. Precedente desta Corte. Sentença reformada. Recurso provido, com alteração da sucumbência

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote