1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Inexistência de contradição, obscuridade, omissão ou erro material - Embargos com nítido caráter infringente - Recurso conhecido e rejeitado

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2 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Sentença que julga improcedentes os pedidos - Demonstração, pela requerida, da regular contratação - Juntada de ficha para aprovação de crédito assinada pela autora, assim como contrato de venda financiada - Inexigibilidade não reconhecida - Dano moral, afastado - Sentença mantida - Recurso desprovido

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3 - TJSP APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. I.

Caso em Exame ... (Continua)

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