1 - TJSP USUÁRIA DO SERVIÇO DE UBER - AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - ANOTAÇÃO DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA EM PERFIL DO MOTORISTA - AUSÊNCIA DE PROVAS DA ALEGADA MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

2 - TJSP APELAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO - EMPRÉSTIMO PESSOAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO ÀS TRÊS DEMANDAS, REUNIDAS POR CONEXÃO - RECURSOS DAS PARTES.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

3 - TJSP APELAÇÃO -

Ação ordinária com o escopo de condenação da concessionária em se abster de efetuar cobranças de pedágio até que seja disponibilizada via alternativa de tráfego gratuita - Processo que tramitou perante o Juizado Especial da Fazenda Pública - Sentença de procedência da demanda e recurso inominado interposto pela concessionária-ré - Turma recursal que declinou da competência e encaminhou os autos a esta Câmara de Direito Público, sob o fundamento de ausência de pessoa jurídica de direito público, referida no, II da Lei 12.153/09, art. 5º, como parte na demanda - Inadmissibilidade - Reconhecimento da incompetência do juizado especial da Fazenda Pública - Sentença anulada, de ofício - RECURSO NÃO CONHECIDO, com determinação de redistribuição a uma das Varas da Fazenda Pública... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

4 - TJSP PROCESSUAL CIVIL. EMENDA DA INICIAL.

Hipótese de pretensão voltada a declarar a inexistência de dívida, bem como a obter compensação moral por conta da sua negativação. Emenda desnecessária. Tentativa de resolução do conflito no âmbito extrajudicial que, nesses termos, não se mostra obrigatória. Extinção prematura. Demanda necessária e útil. Princípio da inafastabilidade da jurisdição ou do acesso à justiça. Prevalência. Precedente desta Corte. Sentença anulada. Recurso provido, com determinação

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

5 - TJSP Apelação. Ação regressiva. Seguro residencial. Sentença de improcedência que não comporta reforma. Oscilação na rede de distribuição de energia elétrica. Danos aos bens objetos de seguro. Laudo unilateral da seguradora. Ausência de nexo causal. Responsabilidade civil não configurada. Sentença mantida. Recurso não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote