1 - TJSP
*AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS e MORAIS. Responsabilidade civil extracontratual. Acidente de trânsito. Colisão entre carro e motocicleta. Ação ajuizada pelo condutor da motocicleta contra o motorista do veículo. SENTENÇA de procedência. APELAÇÃO do requerido, que inste na improcedência, a pretexto de ausência de prova da culpa e de que foi o autor quem deu causa ao acidente, ao trafegar com a motocicleta pelo corredor das duas faixas de rolamento para ultrapassar o veículo. RECURSO ADESIVO do autor, que pugna pela majoração da indenização material, para acrescentar o valor despendido com o pagamento de mão-de-obra para ao conserto da motocicleta, além da elevação dos honorários advocatícios sucumbenciais. EXAME: acervo probatório, formado por documentos, fotografias e depoimentos orais, indicativo da culpa exclusiva do motorista que conduzia o carro e que, sem observar previamente o tráfego de veículos na faixa ao lado, faz manobra à esquerda, interceptando a trajetória do motociclista que seguia por essa via. Cogitado tráfego no «corredor» entre as pistas que não afasta a responsabilidade do requerido pelo acidente. Prejuízo material bem comprovado documentalmente. Indenização correspondente que deve ser mantida, já que fixada tendo em vista o orçamento de menor valor, incluindo a substituição de peças e a mão-de-obra necessária ao conserto. Dano moral que, no caso, se configura «in re ipsa», tendo em vista a violação à integridade física do demandante. Indenização moral que deve ser mantida em R$ 5.000,00, ante as circunstâncias específicas do caso concreto, além dos parâmetros da proporcionalidade e da razoabilidade. Verba honorária sucumbencial que também não comporta modificação, porquanto arbitrada conforme os parâmetros previstos no art. 85, §2º, do CPC. Sentença mantida. RECURSOS NÃO PROVIDOS.*(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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