1 - TJSP RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR - PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - DESCREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES ELETIVOS NA REDE CREDENCIADA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA PRÉVIA NOTIFICAÇÃO.

Sentença de procedência. ... (Continua)

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2 - TJSP NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA -

Inocorrência - O que se discute é a validade do exame psicológico aplicado (critérios utilizados), e não eventual reavaliação psicológica do candidato, o que importaria, inclusive, em clara violação ao princípio da isonomia - Questões de fato e de direito que se encontravam suficientemente comprovadas nos autos - Inteligência dos arts. 355, I e 370, ambos do CPC/2015 ... (Continua)

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3 - TJSP Apelação. Contrato bancário. Inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. Existência de prova da origem do débito. Negativação legítima. Improcedência da ação mantida. Recurso improvido.

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4 - TJSP *Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos morais e repetição de indébito - Contratação fraudulenta de empréstimo bancário em nome do autor - Procedência. Cerceamento de defesa - Inocorrência - Não há cerceamento de defesa quando as provas produzidas autorizavam o julgamento do mérito - Depoimento pessoal seria inócua ao deslinde da controvérsia - Preliminar rejeitada. Dano moral - Ocorrência com a negativação ilícita (danum in re ipsa) - Recurso negado. Recurso negado.*

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5 - TJSP APELAÇÃO - «AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS» -

Passeio turístico de trem (de Curitiba/PR a Morretes/PR) - Chegada ao destino com, aproximadamente, 09 horas de atraso, em relação ao serviço, originalmente, contratado - Trilhos obstruídos por árvores, em decorrência de ciclone extratropical anteriormente noticiado - Falta de assistência - Sentença de procedência - Insurgência recursal do autor - Falha na prestação de serviços caracterizada - Pertinente a majoração do montante indenizatório, para R$ 5.000,00 - Observância aos critérios da proporcionalidade e razoabilidade - Sentença parcialmente reformada - RECURSO PROVIDO... (Continua)

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6 - TJSP DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. PEDIDO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO.

Improcedência. Recurso do autor. Nota promissória. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Desnecessidade de nova perícia da assinatura aposta no título de crédito. Prova técnica realizada por perito imparcial e equidistante das partes, tratando-se de profissional de confiança do juízo. Inexistência de irregularidades no laudo apresentado. Mera divergência do autor em relação à conclusão do expert. Constatada a autenticidade da firma atribuída ao requerente. Exigibilidade do débito reconhecida. Sentença mantida. ... (Continua)

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