1 - TJSP INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. REVERSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PREJUÍZOS CAUSADOS PELA TUTELA DE URGÊNCIA NÃO SUBSISTENTE.

Sentença de parcial procedência, condenando o réu a pagar à autora indenização de danos materiais, em relação aos gastos para fornecimento de serviço de enfermagem home care 24 horas no período de setembro/2013 a outubro/2016, com correção monetária pela tabela prática do TJSP desde cada desembolso e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Irresignação do réu. ... (Continua)

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2 - TJSP APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL DE PASSAGEIROS.

demanda DE INDENIZAÇÃO de DANOS materiais e MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECISÃO mantida. 1. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA do dano moral. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DO ALEGADO PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL (ART. 373, I, DO C.P.C.). INTELIGÊNCIA DO ART. 251-A DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA. VEDAÇÃO DE REFORMATIO IN PEJUS. MANUTENÇÃO DO MONTANTE ARBITRADO. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO DO valor FIXADO NA SENTENÇA, VISTO QUE RAZOÁVEL, POIS DE ACORDO COM A EXPRESSÃO DA CONTROVÉRSIA. RECURSO desprovido... (Continua)

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3 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. PRELIMINARES AFASTADAS.

Interesse de agir reconhecido. Perda do objeto da ação não configurado. ... (Continua)

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4 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA DE ESTADIAS. SEGURO DE VEÍCULO. PERDA TOTAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA RÉ. -

Preliminar de ilegitimidade passiva. Não acolhimento. Constatação da perda total, sem a remoção do veículo pela seguradora. Irrelevância de se tratar de oficina não credenciada ou da existência de previsão de que a obrigação seria do segurado. Precedente desta Corte. Preliminar afastada.... (Continua)

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5 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -

Conta de rede social invadida por terceiros - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais - Sentença de procedência - Apelo do réu e recurso adesivo da autora - Impossibilidade de reativação da conta não comprovada - Ausência de excludente de responsabilidade decorrente de culpa exclusiva da consumidora ou de terceiro - Hipótese de responsabilidade objetiva - Risco da atividade - Falha na prestação do serviço - Danos morais caracterizados - Valor da indenização - Majoração ou redução descabidas - Honorários advocatícios fixados por equidade - Descabimento - Valor da indenização não irrisório - art. 85, § 2º, o CPC - Apelação desprovida, acolhido em parte o recurso adesivo... (Continua)

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6 - TJSP AÇÃO REDIBITÓRIA -

Compra e venda de motor novo - Vício do produto - Problemas apresentados após a instalação - Decadência não verificada - Aplicação do artigo 445, 1º do Código Civil - Obrigação de restituir o valor desembolsado - Retorno das partes ao estado anterior - Sentença mantida.

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7 - TJSP Apelação - Obrigação de fazer c/c reparação de danos materiais - Prestação de serviços bancários - Conta corrente bloqueada - Pretensão à sua reativação - Sentença de procedência - Elementos constantes dos autos que apontam para a ocorrência de falha na prestação de serviços pelo réu/apelante - Autora/apelada que havia promovido realização de assembléia para eleição de seus novos representantes com prenotação da ata junto ao cartório competente - Banco requerido que, apesar disso, promove o bloqueio exigindo a efetiva averbação - Inexistencia de amparo legal, com destaque, inclusive, para o fato de reeleição da anterior Diretoria - Ocorrência que impossibilitou à demandante a realização de pagamentos e outras operações - Danos materiais a título de eventuais encargos gerados que deverão ser objeto de apuração e ressarcimento em fase de liquidação de julgado - Sentença mantida - Recurso desprovido com majoração da verba honorária de sucumbência.

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