1 - TJSP Embargos de declaração - Ausência de omissão - Tema questionado examinado - Impropriedade da via eleita - Elementos suscitados incorporados na decisão para fins de prequestionamento - Embargos rejeitados.

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2 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

direito privado - contratos bancários - empréstimo consignado - ação revisional - sentença de improcedência. ... (Continua)

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3 - TJSP Consumidor e processual. Ação de indenização por danos material e moral julgada parcialmente procedente. Pretensão à reforma da sentença manifestada por ambos os polos. Queda de consumidores em shopping center. Responsabilidade objetiva do empreendimento, em virtude da relação de consumo existente entre as partes envolvidas e do dever de zelar pela segurança dos consumidores que nele transitam. Danos emergentes que foram comprovados e que devem ser indenizados nessa medida. Lesão corporal sofrida em acidente de consumo. Dano moral in re ipsa. Quantum indenizatório majorado para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), levando em conta a gravidade da lesão (fratura de colo de fêmur). Marido da vítima que sofreu dano moral reflexo. Valor da indenização reduzido para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). RECURSOS PROVIDOS EM PARTE.

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4 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇO -

Fornecimento de energia elétrica - Danos a equipamentos por oscilação na rede - Pagamento de indenização a segurado - Ação de regresso da seguradora contra a concessionária de serviço público, fornecedora de energia elétrica - Sentença de improcedência - Apelo da autora - Ônus da autora de provar que os danos causados decorreram de oscilação na rede elétrica - Laudos unilaterais - Desinteresse pela produção de prova técnica - Nexo de causalidade não comprovado - Sentença mantida - Apelação desprovid... (Continua)

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5 - TJSP APELAÇÃO -

Ação revisional c/c repetição do indébito - Contrato de financiamento de veículo - Tarifas de avaliação do bem e de registro de contrato - Cobrança possível mediante demonstração de prestação do serviço e de ausência de onerosidade excessiva - Seguro - Contrato de adesão - Venda casada configurada - Devolução do valor devida - Recurso parcialmente provido

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