1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais. Solicitação de exame genético. Caráter eletivo. Negativa de cobertura. Mero descumprimento contratual. Dano moral não configurado. Falta de similitude fática. Divergência não configurada. Agravo não provido.

«1 - Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o descumprimento contratual por parte da operadora de saúde, que culmina em negativa ilegítima de cobertura para procedimento de saúde, somente enseja reparação a título de danos morais quando houver agravamento da condição de dor, abalo psicológico ou prejuízos à saúde já debilitada do paciente. ... (Continua)

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2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Decisão agravada que merece ser mantida. Agravo interno desprovido.

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