1 - TJRJEMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CAPITALIZAÇÃO. JUROS ACIMA DA MÉDIA DO MERCADO. REVISÃO DA DÍVIDA. PARCIAL PROVIMENTO.
CASO EM EXAME
SENTENÇA (INDEX 138131202) QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO
RECURSO DA AUTORA, PUGNANDO PELA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.
RAZÕES DE DECIDIR
Cuida-se de ação de revisão de contrato de empréstimo consignado, na qual a Autora reclamou de cobrança de capitalização e percentual de juros excessivo.
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