1 - TJRJAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. AUTORES PORTADORES DE TEA, TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE, NECESSITANDO DE TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES. REQUERIMENTO DE REEMBOLSO DOS VALORES DESPENDIDOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DOS MENORES.
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Na hipótese, restou demonstrada a necessidade da realização do tratamentos multidisciplinares contínuos dos demandantes, em razão das diversas dificuldades sensoriais, motoras e de interação social.
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