Precedentes Abrir aqui1

Doc. LEGJUR 671.3946.7203.7584

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COTAS CONDOMINIAIS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Ação. Embargos à execução opostos contra execução de cotas condominiais ajuizada pelo condomínio exequente. O embargante sustentou ilegitimidade passiva, afirmando não ter recebido as chaves do imóvel, e alegou excesso na execução em razão da inclusão de valores referentes a custas processuais e honorários advocatícios. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF