1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE CONTRATO DE INTERNET. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta contra sentença que julgou procedente ação indenizatória para declarar o cancelamento do contrato de internet e condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00, com juros e correção monetária, além das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre a condenação. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote