1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PEDIDO DE ALIMENTOS FORMULADO POR MEIO DE RECONVENÇÃO - SENTENÇA QUE DECRETA O DIVÓRCIO E JULGA EXTINTA A RECONVENÇÃO POR AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM A AÇÃO PRINCIPAL - INEXISTÊNCIA DE ÓBICE PARA QUE O PEDIDO DE RECONVENÇÃO FORMULADO PELA RÉ SEJA APRECIADO NOS MESMOS AUTOS DA AÇÃO DO DIVÓRCIO - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO - ANULAÇÃO DA SENTENÇA. DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

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2 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. COBRANÇA DE SERVIÇO ACESSÓRIO EM FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. PRODUTO ¿DI SANTINNI + VIDA¿. AUTORA QUE ALEGA NÃO TER CONTRATADO O SERVIÇO. CONTRATO ASSINADO E JUNTADO PELA RÉ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À ASSINATURA. INEXISTÊNCIA DE VENDA CASADA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

Trata-se de apelação interposta pela autora contra sentença de improcedência. ... (Continua)

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