Ação Demolitória. Condomínio que alega o uso indevido de área comum pelo Réu. Sentença de procedência, determinando a demolição da obra realizada. In casu, o Réu realizou obra em área de uso comum, recusando-se a devolvê-la, sob a alegação de ser obra antiga e o direito estar prescrito. Insurgência de ambas as partes, sendo que o Réu postulou a reforma da sentença, no sentido do julgamento pela improcedência do desiderato autoral, ao passo que o Autor requereu a majoração dos honorários advocatícios. Porém, nenhum dos apelos merece prosperar. O Réu não trouxe elementos para comprovar a prejudicial de prescrição, sendo que também não comprovou que detinha autorização para realizar obra em área comum. Ademais, o laudo pericial foi contundente ao afirmar que a obra realizada prejudicava a ventilação e iluminação do primeiro pavimento do Condomínio autor, razão pela qual sua demolição deve ser realizada. Quanto aos honorários do patrono do Autor, estes foram fixados em patamar adequado ao trabalho realizado. RECURSOS DESPROVIDOS.... ()
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