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Doc. LEGJUR 446.2453.2501.8792

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS. DEFERIMENTO DE PENHORA DO IMÓVEL SUB JUDICE. DECISÃO QUE REJEITOU LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO À PENHORA. RECURSO DA EXECUTADA. 1.

A controvérsia se cinge em verificar se deve ser acolhida a impugnação à penhora de imóvel objeto da execução de cotas condominiais, alegando a executada/agravante a impossibilidade de constrição em razão de o valor do bem, o qual alega ser avaliado em R$ 1.364.615,55, exceder excessivamente o crédito exequendo (R$ 26.526,36), bem como ante a necessidade de observância à ordem prevista no CPC, art. 835 e a aplicação do princípio da menor onerosidade. ... ()

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