1 - TJRJ APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PLANO DE ASSISTÊNCIA FUNERAL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1)

Preliminar de ilegitimidade ativa. Os Autores não possuem legitimidade ativa para pleitearem os danos materiais consistentes no reembolso dos valores dispendidos no sepultamento da de cujus, uma vez que somente a contratante poderia exigir tal reparação. ... (Continua)

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