2 - TJRJ
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL CONTRA DESCENDENTE EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVA INCONTESTE DA AUTORIA DELITIVA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA EM SEDE POLICIAL QUE NÃO FOI RATIFICADO EM JUÍZO, NEM CORROBORADO, DE FORMA CONTUNDENTE, POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CARREADOS AOS AUTOS. INEXISTE DE CERTEZA NECESSÁRIA PARA UM JUÍZO DE CONDENAÇÃO, PELO QUE DEVE PREVALECER O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO QUE SE IMPÕE. EQUÍVOCO DO DECISUM, QUE SE REFORMA. PROVIMENTO DO RECURSO.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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