1 - TJRJ DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAR. CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. IRRESIGNAÇÃO. ARGUIÇÃO DE ILEGALIDADE DA REVISTA PESSOAL. PLEITO DE RELAXAMENTO DA MEDIDA. ALEGAÇÃO DE QUESTÕES MERITÓRIAS, VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE E DESNECESSIDADE. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA OU SUBSTITUIÇÃO PELAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. I.

Caso em exame ... (Continua)

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