1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. I -

Caso em exame ... (Continua)

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2 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C.C. PARTILHA DE BENS. DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU. INCONFORMISMO INFUNDADO. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA RELATIVA. INCIDÊNCIA DO VERBETE SUMULAR 39 DO TJRJ. IN CASU, A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA MOSTRA-SE INSUFICIENTE PARA QUE A DECISÃO SEJA REFORMADA, SINALIZANDO NO SENTIDO DE QUE O AGRAVANTE NÃO OSTENTA A QUALIDADE DE HIPOSSUFICIENTE FINANCEIRO. RECURSO DESPROVIDO.

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