1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1)

No caso concreto, a Agravante pretende a reforma da r. decisão agravada, a fim de que a impugnação ao cumprimento de sentença seja acolhida em razão de sua tempestividade. ... (Continua)

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