1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO VISANDO GUARDA COMPARTILHADA E VISITAÇÃO PROPOSTA POR GENITOR ENVOLVENDO CRIANÇA DE DEZ ANOS DIAGNOSTICADA COM ENCEFALOPATIA CRÔNICA E PARALISIA CEREBRAL. INTENSO CONFLITO FAMILIAR ENTRE OS PAIS. ESTUDOS PSICOLÓGICO E SOCIAL QUE SUGERIRAM RETORMADA DO CONVÍVIO ENTRE PAI E FILHO COM ACOMPANHANTE VISANDO ATENDER AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. FIXAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO POR CADA FIM DE SEMANA EM QUE A CONVIVÊNCIA NÃO OCORRER. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DESPROVIMENTO. CASO EM EXAME

Decisão (index 220) que estabeleceu o convívio entre genitor e filho com acompanhante. Recurso da demandada ao qual se nega provimento. ... (Continua)

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