1 - TJSP CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, PONDERANDO QUE NÃO SE HAVERIA COMPROVADO ADEQUADAMENTE A POSSE «AD USUCAPIONEM» PELO LAPSO LEGAL. CASO CONCRETO, PORÉM, EM QUE VIERAM AOS AUTOS DOCUMENTOS INDICANDO A POSSE LONGEVA DOS DEMANDANTES, AINDA QUE POR PARCELA DO PERÍODO NECESSÁRIO À AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA. LAUDO PERICIAL QUE INDICOU QUE OS VIZINHOS DO IMÓVEL NARRARAM, EM UNÍSSONO, QUE A POSSE SE ESTENDERIA POR MAIS DE 15 ANOS. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO, SENDO DE RIGOR A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL PARA OITIVA DOS VIZINHOS REFERIDOS NO LAUDO PERICIAL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PREJUDICADO

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2 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO.

Progressão ao regime semiaberto. Indeferimento em primeiro grau. Recurso defensivo. Aferição do requisito subjetivo. Avaliação psicológica negativa. Agravante que atendeu aos requisitos objetivo e subjetivo necessários à progressão. Sentenciado cujo término de cumprimento de pena está previsto para 22.05.2025. Recomendável a concessão da progressão ao regime semiaberto para que se possa promover a paulatina ressocialização do agravante. Demais elementos da execução que corroboram à progressão. Bom comportamento carcerário, última falta grave reabilitada e avaliação social positiva. Recurso provido... (Continua)

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