1 - TJRJ DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DIFAMAÇÃO. REJEIÇÃO DA QUEIXA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Queixa-crime rejeitada, com fulcro no CPP, art. 395, III, por ausência de justa causa para o oferecimento da ação penal. ... (Continua)

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