1 - TJRJ EMENTA1: APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR ABANDONO. 1.

Procedimento de inventário. Inércia da inventariante que resultou na extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III do CPC. ... (Continua)

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2 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA MISERABILIDADE ECONÔMICA, A FIM DE ISENTAR A PARTE DO CUSTEIO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO QUE SEQUER JUSTIFICAM A CONCESSÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO, ANTES DE PROLATADA A SENTENÇA. DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA PELA PRÓPRIA AGRAVANTE QUE ATESTA UM ELEVADO PADRÃO FINANCEIRO QUE INIBE O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA ALMEJADO POR ELA, SOB PENA DE INVIABILIZAR O ACESSO À JUSTIÇA DE QUEM PRECISA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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