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Doc. LEGJUR 567.5682.5177.2590

1 - TJRJ Curatela. Substituição da curadora. Melhor interesse da curatelada. Apelação desprovida. 1. A nomeação de curadoria especial é medida cabível quando há ausência de representante legal do incapaz ou colisão de interesses entre ele e o curador, assegurando o exercício dos direitos do incapaz. 2. A substituição da curadora visa atender ao melhor interesse da curatelada, proporcionando-lhe um ambiente familiar mais acolhedor e condizente com sua saúde e dignidade, conforme relatado nos estudo realizados. 3. Apelação a que se nega provimento.

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Doc. LEGJUR 193.4812.6238.9239

2 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE FATURAMENTO DE EMPRESA. MEDIDA EXCEPCIONAL. CPC, art. 866. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À ORDEM DE PREFERÊNCIA PREVISTA NO CPC, art. 835, BEM COMO

de ONEROSIDADE EXCESSIVA AO DEVEDOR. DECISÃO MANTIDA. ... ()

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