1 - TJSP RECURSO INOMINADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO. DEVIDO PROCESSO LEGAL NÃO OBSERVADO. ESGOTAMENTO DOS MEIOS PROBATÓRIOS. SENTENÇA ANULADA. 1. A controvérsia recai sobre o inadimplemento contratual da recorrida de não ter prestado o curso contratado pela recorrente, segundo a versão desta sobre a dinâmica da conclusão do negócio. Nesse contexto, o Juízo a quo entendeu que a Ementa: RECURSO INOMINADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO. DEVIDO PROCESSO LEGAL NÃO OBSERVADO. ESGOTAMENTO DOS MEIOS PROBATÓRIOS. SENTENÇA ANULADA. 1. A controvérsia recai sobre o inadimplemento contratual da recorrida de não ter prestado o curso contratado pela recorrente, segundo a versão desta sobre a dinâmica da conclusão do negócio. Nesse contexto, o Juízo a quo entendeu que a recorrente não provou o descompasso entre o proposto, o contratado e o executado, o que o levou a considerar a conduta dela como de resilição unilateral, sujeita às cominações contratuais. Acontece que o processo foi julgado no estado em que se encontrava, a despeito de a autora ter manifestado seu desejo de produzir prova oral. (p. 113). 2. Por assim ser, o devido processo legal não foi observado em sua substância, já que não se oportunizou à parte recorrente esgotar os meios probatórios admitidos em direito para provar sua versão fática. 3. Recurso provido para decretar a nulidade da sentença, com o retorno dos autos ao Juízo a quo para a realização de audiência de instrução e julgamento, possibilitando a ambas as partes a produção da prova oral.

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